Novos contornos da responsabilidade civil: o impacto da inteligência artificial e dos influenciadores digitais

A responsabilidade civil, tradicionalmente, gira em torno de três elementos: conduta, dano e nexo causal. Mas o avanço tecnológico especialmente com a inteligência artificial (IA), e o fenômeno dos influenciadores digitais, estão desafiando essas bases clássicas.

Quem responde por um erro de uma IA? E quando um influenciador recomenda um produto que causa dano, ele também é responsável?

Essas perguntas, que há alguns anos pareceriam ficção científica, hoje batem à porta dos tribunais.

No caso da IA, o problema está no nexo causal difuso.

Um algoritmo pode tomar decisões com base em dados e padrões que até mesmo os programadores não compreendem completamente. Por isso, discute-se se a responsabilidade deve ser objetiva (independente de culpa) ou solidária, abrangendo desenvolvedores, empresas e usuários.

Já no universo dos influenciadores, a questão central é a publicidade disfarçada.

Quando uma pessoa com grande alcance divulga um produto sem informar que recebeu pagamento, o consumidor é induzido em erro e o dano pode ser tanto material quanto moral.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) e o próprio Superior Tribunal de Justiça têm atuado para enquadrar essas práticas e garantir responsabilidade compartilhada entre o anunciante e o influenciador.

O Direito Civil, portanto, caminha para uma reinterpretação da culpa e do risco.

Na era digital, não basta reparar o dano, é preciso prevenir que ele ocorra, garantindo transparência e principalmente ética nas interações tecnológicas.

Fontes: Código Civil, arts. 927, 931 e 932 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm).

SCHREIBER, Anderson. Responsabilidade Civil e a Nova Teoria do Risco. São Paulo: Atlas, 2022.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2023.

Diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) sobre publicidade digital e guias de influenciadores (http://www.conar.org.br/).