Famílias plurais e sucessões: o desafio do direito civil diante das novas estruturas afetivas

A sociedade mudou e o conceito de família com ela.

Hoje, o Direito Civil convive com realidades que vão além do modelo tradicional: uniões estáveis, famílias recompostas, multiparentalidade, relações homoafetivas e até arranjos poliafetivos.

Essas transformações desafiam diretamente o sistema sucessório brasileiro.

O Código Civil, de 2002, ainda parte de uma visão clássica de família centrada no casamento e na filiação biológica.

Mas a jurisprudência e a doutrina vêm ampliando o conceito de entidade familiar, com base na Constituição Federal, que reconhece a dignidade da pessoa humana e a pluralidade de formas de afeto.

Um exemplo marcante foi o reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, uma pessoa pode ter mais do que uma associação parental, ou qualquer outra configuração afetiva comprovada e, todos podem passar a ter direitos e deveres iguais, inclusive na sucessão.

Mas os desafios permanecem: "Como dividir heranças em famílias poliafetivas? Como garantir direitos a quem compartilhou vida e afeto, mas não formalizou juridicamente a relação?"

A doutrina aponta caminhos, como a aplicação da teoria do enriquecimento sem causa, o reconhecimento de contratos de convivência e a valorização da realidade afetiva sobre a formalidade.

Mais do que adaptar leis, o Direito Civil está aprendendo a lidar com a vida como ela é: múltipla, fluida e profundamente humana.

E talvez essa seja a sua maior beleza: continuar sendo o ramo do Direito que mais dialoga com o amor, a liberdade e a responsabilidade.

Fontes: Constituição Federal, arts. 1º, III; 5º, caput; 226 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm).

Código Civil, Livro de Família e Sucessões (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm).

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 15. ed. São Paulo: RT, 2023.

HIRONAKA, Giselda. Direito das Sucessões. São Paulo: RT, 2022.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Família e Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2023.

https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4803092&numeroProcesso=898060&classeProcesso=RE&numeroTema=622